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Flavia Piccinin Paz

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Comentários

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Flavia Piccinin Paz

Comentário · há 6 anos

“Conveniência x Legalidade Tributária” – É possível se auferir um desconto/dispensa do pagamento de IPVA diante do cenário de Lockdown?

Geovana Araújo · há 6 anos

Contribuído com a discussão, em o IPVA sendo um tributo (imposto) não vinculado, tendo por fato gerado a propriedade e não o uso, a sua limitação ou ainda abatimento no valor, ao meu juízo não se perfaz. A ideia durante o Lockdown seria uma política pública por meio de uma lei isentiva que poderia nesse caso suspender, diminuir ou até mesmo retira o pagamento neste ano.

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